ANAC atualiza tetos tarifários em Fortaleza, Porto Alegre e Jericoacoara

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em 28 de agosto três portarias que reajustam os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos de Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Jericoacoara (CE).

Os atos são as Portarias nº 19.864/SRA, 19.865/SRA e 19.866/SRA. Elas tratam dos valores máximos de tarifas aeroportuárias reguladas nos respectivos contratos de concessão, incluindo cobranças relacionadas a embarque, conexão, pouso e permanência, conforme as regras específicas de cada aeroporto.

O que muda para o setor

A atualização é relevante para companhias aéreas, concessionárias e demais empresas que operam nesses terminais porque redefine limites tarifários previstos na regulação aeroportuária. O reajuste dos tetos não significa, por si só, uma variação equivalente no preço final das passagens, que depende de outros custos e da política comercial das empresas.

As três portarias constam do acervo normativo de 2026 da ANAC e foram publicadas no Diário Oficial da União em 28 de agosto.

Fonte oficial: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)