PEC que encerra escala 6×1 avança no Senado e pode afetar operação do turismo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 2 de setembro a PEC 221/2019, proposta que encerra a chamada escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho. O texto segue agora para análise do Plenário do Senado.

A proposta prevê jornada de até oito horas diárias, admite compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê que a mudança ocorra sem redução salarial.

O que isso significa para o turismo

A aprovação na CCJ ainda não muda as regras trabalhistas em vigor. A PEC precisa avançar na tramitação constitucional antes de produzir efeitos. Portanto, hotéis, agências, operadoras, restaurantes, atrações e demais empresas do turismo não precisam alterar escalas por causa da decisão desta quarta-feira.

O avanço, porém, merece acompanhamento do setor porque atividades turísticas dependem intensamente de equipes em fins de semana, feriados e horários estendidos. Caso a alteração constitucional seja concluída, empresas com operações contínuas poderão precisar rever dimensionamento de equipes, escalas e acordos coletivos para compatibilizar a prestação de serviços com a nova jornada.

O texto aprovado pela CCJ foi relatado pelo senador Omar Aziz. A próxima etapa indicada pelo Senado é a apreciação em Plenário, onde a proposta ainda poderá passar pelas votações exigidas para uma emenda constitucional.

Fonte oficial: Agência Senado