Setor aéreo lança campanha sobre novas regras para passageiros indisciplinados

Entidades e órgãos do setor aéreo brasileiro lançaram em 31 de agosto a campanha “Parece exagero. É segurança”, voltada à orientação de passageiros sobre a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A ação reúne a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANAC e a ABR Aeroportos do Brasil.

A norma estabelece medidas específicas para episódios de indisciplina em voos domésticos e nos aeroportos do país. Segundo os dados divulgados na campanha, o Brasil registrou 881 casos de indisciplina entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 154 foram enquadrados na categoria 3, associada a situações que podem comprometer a segurança operacional.

Nova regra entra em vigor em setembro

As principais disposições da Resolução 800 passam a valer em 14 de setembro. A regulamentação prevê respostas proporcionais à gravidade da conduta, com medidas que podem incluir advertência, multa e, nos casos gravíssimos, impedimento temporário de embarque em voos domésticos, sempre com processo que assegure contraditório e defesa.

Para companhias aéreas e aeroportos, a mudança exige procedimentos padronizados para registrar e tratar ocorrências. Para os passageiros, a campanha busca deixar mais claras as consequências de comportamentos que interfiram na segurança ou na operação do transporte aéreo.

Fonte oficial: Porto Alegre Airport / Fraport Brasil